Atualizado em 18 de dezembro de 2023.
A Política de Segurança de Dados e Privacidade (“Política”) da Editora da Ponte Soluções em Educação LTDA. (“EDITORA DA PONTE”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.665.954/0001-37, com sede na Rua São Cristovão, nº 489, SBL 303 no Município de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, CEP 20.940-001, tem como intuito demonstrar aos clientes, parceiros e fornecedores o compromisso da EDITORA DA PONTE com a segurança e a privacidade das informações coletadas de todos os clientes, tanto no ambiente online quanto offline, que são os titulares dos dados pessoais. A presente Política tem como intuito esclarecer a todos os interessados as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento de dados pessoais no site da EDITORA DA PONTE registrado sob o domínio www.editoradaponte.com.br ou outras aplicações de internet relacionadas à EDITORA DA PONTE (“SITE”), em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e a Lei nº 12.965/2014 – Lei do Marco Civil da Internet.
Para as finalidades da presente Política e conforme definido na LGPD, a EDITORA DA PONTE é qualificada como “Controladora” dos dados e seus clientes como “Titulares” ou “Titular” dos dados ou simplesmente “Você”. Caso o Titular ou pessoa interessada possua alguma dúvida relacionada à presente política e/ou as atividades de tratamento de dados pessoais sob a responsabilidade da EDITORA DA PONTE, possuímos um canal específico de atendimento: contato@editoradaponte.com.br
FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS
1.1. Para fins de execução da efetivação e conclusão da compra pelo cliente, a EDITORA DA PONTE coletará os seguintes dados de seus clientes:
Nome completo;
CPF (cadastro de pessoa física);
Data de nascimento;
Número de telefone fixo ou celular;
Endereço completo;
Endereço de e-mail;
Informações bancárias e financeiras, incluindo dados de cartão de crédito – quando aplicável;
O Titular deve ter ciência que diversos fraudadores tentam se valer de marcas conhecidas a fim de obter informações pessoais como senhas e dados bancários. A EDITORA DA PONTE NÃO SOLICITA QUALQUER SENHA E/OU DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. OS DADOS BANCÁRIOS SÃO SOLICITADOS APENAS NO MOMENTO DA COMPRA DIRETAMENTE PELO SITE DA EDITORA DA PONTE OU POR DEMAIS APLICAÇÕES OFICIAIS DA EDITORA DA PONTE.
Informações técnicas, como endereço de IP, identificação de dispositivo, dados de localização (baseados nos seu IP), informações sobre cookies (os cookies permitem a coleta de dados relacionados à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas pelos Clientes através das configurações de seus dispositivos e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. A EDITORA DA PONTE pode utilizar cookies próprios ou de terceiros no SITE).
1.2. A coleta de dados é realizada pela EDITORA DA PONTE com os seguintes objetivos:
a) Garantir a eficácia e a execução da compra e venda dos produtos comercializados pela EDITORA DA PONTE e adquiridos pelos Titulares;
b) Viabilizar os serviços de entrega e devolução dos produtos adquiridos através do SITE;
c) Adequação do conteúdo e ações promocionais da EDITORA DA PONTE às preferências do Titular, a partir de estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografias dos Titulares, a fim de proporcionar um acesso ao SITE de forma personalizada e eficaz;
d) Prestar serviços de atendimento aos Titulares, incluindo, mas não se limitando a atendimentos via telefone, WhatsApp,, mensagens eletrônicas, e-mails e canais de atendimento direto conforme disponível no SITE; cadastro de nova senha pelo cliente, geração e emissão de nota fiscal do produto, processamento de reclamações, sugestões ou dúvidas sobre produtos, serviços e/ou programas de fidelidade/recompensa;
e) Contatar o cliente através de mensagens eletrônicas (SMS/WhatsApp/e-mail) para informá-lo acerca do processamento de seus pedidos e solicitações, assim como, para informá-lo sobre ofertas, programas de fidelidade e novos produtos da EDITORA DA PONTE;
f) Gerenciar a participação dos clientes em programas de fidelidade e de recompensa eventualmente oferecido pela EDITORA DA PONTE aos Titulares;
g) Classificar e agrupar informações de Titulares, assim como consolidar dados estatísticos a respeito destes, inclusive para definir a composição da base de Usuários do SITE, dos canais de atendimento e o volume de tráfego em nossos servidores;
h) Divulgar ações promocionais de empresas parceiras, as quais nos declaram que adotam medidas de proteção à privacidade e segurança similares àquelas estabelecidas nesta Política;
i) Adotar medidas para garantir a adimplência, proteger nosso crédito, bem como prevenir fraudes;
j) Avaliação da qualidade do atendimento dos colaboradores da EDITORA DA PONTE quando do contato direto e pessoal aos clientes;
k) Realizar cancelamento de compras, estorno de valores ou trocas de produtos, observado o disposto na legislação vigente e
l) Cumprir com obrigações legais e regulatórias nos termos das legislações brasileiras vigentes.
DO COMPARTILHAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
2.1. A EDITORA DA PONTE compartilhará os dados pessoais do Titular com terceiros e parceiros de negócio que estejam relacionados de forma direta ou indireta na relação entre o cliente e a EDITORA DA PONTE, conforme critérios e finalidades abaixo:
Prestadores de serviços ou parceiros comerciais que realizem as seguintes atividades:
- Prestação de serviços de transportes – entrega da mercadoria da EDITORA DA PONTE adquirida pelo cliente;
- Processamento de transações financeiras – pagamento mediante cartão de crédito, PIX e outros meios de pagamento;
- Prestação de serviços de comunicação e inteligência de mercado – estudo de perfil e comportamento do cliente para adequação de conteúdo e ações promocionais;
- Fornecimento de software, sistemas antifraude e/ou ferramenta para gestão de clientes;
- Requisição de autoridade competente – para fins de cumprimento da lei, conforme requerido por autoridade pública competente, incluindo, mas não se limitando a resposta à investigação, processos judiciais, medidas judiciais e qualquer outra exigência nos termos da lei;
- Novos negócios – na hipótese de eventual fusão, aquisição ou venda de todo ou parte dos ativos da EDITORA DA PONTE, os dados pessoais do Titular poderão ser transferidos para a pessoa ou empresa adquirente.
2.2 Segurança e Transferência dos dados
A EDITORA DA PONTE poderá utilizar de prestadores de serviços terceirizados localizados no Brasil ou no exterior para armazenamento e tratamento de dados – incluindo serviços de nuvem, assumindo a qualidade de Operadores nos termos da LGPD. Na hipótese de tratamento de dados no exterior, apesar de se tratar de legislação diferenciada às leis do Brasil, a EDITORA DA PONTE garante que adota medidas a fim de manter a proteção e o direito dos titulares, a confidencialidade, integridade e segurança da informação;
A EDITORA DA PONTE declara que adota e realiza a manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito de dados pessoais dos clientes.
Do armazenamento: os dados serão armazenados pelo (i) prazos estipulados em lei – para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou (ii) até o término do tratamento de dados pessoais.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando (i) a finalidade pela qual os dados do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados deixaram de ser necessários para a conclusão da finalidade; (ii) quando o Titular possuir seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão dos seus dados pessoais – salvo as Exceções previstas em lei e (iii) quando houver determinação legal neste sentido.
DOS DIREITOS DO TITULAR
3.1. Nos termos da legislação vigente, são direitos do Titular requerer:
A confirmação da existência e tratamento de seus dados pessoais;
O acesso aos seus dados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
A correção dos seus dados;
A eliminação dos seus dados, com exceção das hipóteses previstas na legislação aplicável;
A portabilidade dos seus dados a outros fornecedores de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
A revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize e
Oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses onde seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento à legislação aplicável e resguardado o interesse público na continuidade do tratamento.
3.2. O requerimento do Titular poderá ser realizado através do e-mail contato@editoradaponte.com.br.
3.3. A EDITORA DA PONTE não se responsabiliza pela autenticidade dos dados fornecidos pelos clientes, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações por eles informadas ou por fraudes decorrentes da utilização dos dados pessoais e violação de senhas.
3.4. É de única e exclusiva responsabilidade do Titular prestar informações verdadeiras, corretas e atualizadas, assim como, zelar pela sua senha, não divulgando-a a terceiros.
3.5. Quando o titular entrar em contato com a EDITORA DA PONTE para o exercício de seus direitos de titular, a EDITORA DA PONTE poderá coletar informações para fins de confirmação da identidade do titular de dados, na medida de seu interesse e sua segurança.
DAS ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da EDITORA DA PONTE. O Titular desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica da Política no domínio https://www.editoradaponte.com.br/pages/politica-de-privacidade-e-seguranca-de-dados. A EDITORA DA PONTE poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao cliente usuário sobre alterações significativas na Política de Privacidade e Segurança de Dados. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do cliente usuário de verificar periodicamente esta política.
Todas as alterações serão consideradas como de aplicação e vigência imediata.
